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Mudanças no sistema eleitoral “Distritão”


Novo modelo para eleições a ser implementado em 2018, o chamado “distritão”, é previsto na PEC que trata da reforma política, cuja votação na Câmara de Deputados agendada para 22 de agosto, foi novamente adiada.

Mudanças na forma como os brasileiros elegerão deputados e vereadores, segundo essa PEC, abrangem a adoção de um modelo onde os votos em legenda não são considerados e cada estado ou município é transformado em distrito eleitoral; os candidatos mais votados se elegerão independentemente de partidos. O que difere bem do modelo proporcional ora adotado, com lista aberta; e no qual são considerados votos na legenda ou na coligação. A proposta de reforma política também prevê a criação de um fundo para financiar campanha eleitoral cuja fonte seria recurso público no valor de 0,5% da receita do governo em 12 meses, cujo montante para 2018 será cerca de R$ 3,6 bilhões.

Como houve repercussão negativa a respeito desse montante, teve início uma movimentação das legendas para deixar que o Congresso defina os valores do fundo no ano anterior a cada eleição.

Também ainda não há consenso sobre o “distritão”. A PEC da reforma política deverá passar por dois turnos de votação, com apoio de no mínimo 308 dos 513 deputados. A reforma seguirá para o Senado, se aprovada na Câmara.

Por Maria Augusta