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Senador Paulo Paim apresenta Projeto revogando a Lei da Reforma Trabalhista
Foi protocolado na terça-feira (1º), pelo senador Paulo Paim (PT-RS), um projeto de lei de autoria do senador que propõe a revogação da Lei nº 13.467, de 2017, a chamada Lei da Reforma Trabalhista, sancionada no mês passado pelo Presidente Michel Temer.O projeto tem apenas dois artigos, um deles afirmando que fica revogada a Lei 13.467 de 13 de julho de 2017 e o outro dizendo que a lei entra em vigor na data de sua publicação. No entanto, ainda precisa ser lido no Plenário do Senado Federal para que receba numeração e inicie sua tramitação na Casa.
Observações gerais: assim que matéria receber numeração será enviada, inclusive com sua íntegra.
Por: Noemi Araujo Lopes