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Reforma Trabalhista*
Foi instalada nesta quinta-feira (09) às 15h, no Plenário 02 do Anexo 2 da Câmara dos Deputados, a Comissão Especial destinada a proferir parecer sobre o PL 6787/2016, altera a legislação trabalhista, permitindo o contrato temporário de trabalho e a prevalência do negociado sobre o legislado para alguns direitos, tais como: parcelamento de férias, jornada de trabalho, banco de horas, entre outros pontos.
Na oportunidade, será eleito o presidente do colegiado e será designado o relator da matéria. Cumpre salientar que o presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia (DEM/RJ) já antecipou que o deputado Rogério Marinho (PSDB/RN) será o relator da proposta.
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, foi distribuído para mais de três comissões de mérito, e, por essa razão, será apreciado apenas por uma Comissão Especial. Após instalação e designação oficial do relator da matéria, será aberto prazo de cinco sessões de plenário para apresentação de emendas à matéria. A partir da sexta sessão, o relator da proposta estará apto a apresentar seu relatório para discussão e votação no colegiado.
*Próximo Passo:*
Após a votação na Comissão Especial, a proposta seguirá para análise do Senado Federal, exceto se houver a interposição de recurso ao Plenário ou mesmo a aprovação do regime de urgência para apreciação da matéria.
Para apresentação do recurso é necessário ter o apoiamento de ao menos 52 deputados. Já para a apresentação do requerimento de urgência urgentíssima é necessário ter o apoiamento de ao menos 257 deputados ou líderes que representem esse número.
Segue, na sequência, a relação de parlamentares indicados para compor a comissão.