ECONOMIA Por EDUARDO GUERINI
A democracia da ineficiência na aliança para o atraso
“A ordem política brasileira é governada por um sistema de troca de favores entre Estados, União, municípios e grandes famílias, um sistema de compra e venda de poder” (José de Souza Martins. A república minimalista, 27/08/2017).
A aliança política do Governo Michel Temer continua apontando suas “flechas” contra os trabalhadores, população mais vulnerável e empobrecida, resultado do mais longo período recessivo da história republicana brasileira. O espectro decisório da equipe ministerial com apoio político do Centrão, ressurgindo das cinzas com a operativa colaboração da lembrança sarneyzista, trata de desmantelar o sistema de proteção social estabelecido na Constituição de 1988 – a Constituição cidadã.
A base política do atual governo continua ciosa por novos cargos no aparato estatal, garantindo a funcionalidade do “presidencialismo de cooptação, independente da estrondosa rejeição da opinião pública quanto a condução atual do governo e sua representação parlamentar – 84% acham que a democracia não é respeitada, 94% acham que os políticos não representam a sociedade, 86% dos eleitores apontam para o descrédito na atuação do parlamentar que votou, considerando ainda uma reprovação total/parcial de 93% na atuação do Presidente Michel Temer. Eis o legado da “democracia da eficiência” evidenciada nos primeiros discursos do governo reformista (sic)!
A conjuntura econômica continua se deteriorando, com os níveis de confiança corroídos por resultados pífios no chamado “ajuste fiscal”, com sucessivas revisões no déficit projetado para 2017 e anos seguintes. O equilíbrio nas contas públicas é esperado somente para 2022. A queda na arrecadação de impostos federais continua sendo o “calcanhar” da política econômica ortodoxa em seu monetarismo bastardo, gerando expectativa de colapso fiscal no aparato público que se espraia para Estados e Municípios brasileiros. A expectativa de geração de empregos e aumento de renda é contrastada por estatísticas cada vez mais pessimistas fruto da prolongada recessão e desalento dos trabalhadores em geral, crescendo o número de informais no universo do desemprego estrutural.
O “dream team” da equipe econômica governista, apoiado por agentes de mercado, sistema financeiro nacional e internacional, festejou recentemente o resultado do PIB para o segundo trimestre, segundo os dados do IBC-br – Índice de Atividade Econômica do Banco Central, que teve elevação de 0,25%. Os Ministros da Fazenda, com seus comentaristas de ocasião, pronunciaram que a economia estava saindo da maior recessão e dava passos para a retomada do crescimento lenta e gradual. Porém, o Monitor do PIB brasileiro (FGV/IBRE) na mesma comparação trimestral, apresentou recuo de 0,24% no segundo trimestre, com desempenho negativo da indústria (-1,8%), construção (-7,4%). Em comparação com o mesmo período do ano anterior, o PIB apresentou um recuo de 0,3%. Como se observa, a suposta retomada do crescimento com emprego, é uma “vitória de Pirro”.
Na incansável sanha reformista, a aliança para atraso, com renúncias e incentivos fiscais para os apoiadores – ruralistas e empresários, com comprometimento tácito do Centrão, nas bancadas da Bíblia, Boi e Bala, faz com que o governo continue profetizando um crescimento condicionado a reformas que desmantelam o sistema de proteção social brasileiro. A reforma trabalhista e reforma previdenciária são a “pedra de toque” de todos os corações liberais.
No atual estágio, a quebra da espinha dorsal do movimento sindical com o fim da obrigatoriedade da Contribuição Sindical é o princípio de um legado de precarização e desemprego, com ausência de qualquer contraprestação de seguridade social, tal como se desenha na proposta de reforma previdenciária.
Diante de um governo corrompido, um parlamento sem representatividade, um judiciário sob suspeição, a desesperança e desconfiança da maioria da população, apenas inflaciona a fragmentação e coalescência de uma sociedade cindida no dejeto institucional que se transformou a vida republicana brasileira. A democracia da eficiência ruiu tal como a “Ponte para o Futuro” diante de uma aliança corrompida para o atraso.