ECONOMIA Por EDUARDO GUERINI
A Salvaguarda Governista para o Sistema S
Os operários pretendem obter o máximo possível, os patrões procuram pagar-lhes o mínimo possível. Os primeiros estão dispostos a associar-se a fim de fazerem subir os salários do trabalho; os segundos a fim de os obrigarem a descer. Não é, contudo difícil prever qual das partes, em circunstâncias normais, levará sempre a melhor nesta disputa e obrigará a outra a aceitar os seus próprios termos. Os patrões, sendo em menor número, tem muito maior facilidade em associar-se, além disso, a lei autoriza, ou pelo menos não proíbe, as suas coligações, enquanto proíbe as dos trabalhadores. (Adam Smith CapítuloVII, Livro I – A Riqueza das Nações,1776)
A mídia brasileira tem cumprido um papel fundamental na divulgação rotineira, para não dizer exaustiva, da necessidade das reformas estruturais na economia, principalmente, a reforma trabalhista e previdenciária. Cabe ressaltar que a agenda reformista, não é uma novidade para os brasileiros, tratada desde 1990, como instrumento que levaria o Brasil ao primeiro time das nações no mundo globalizado.
Os comentaristas e analistas econômicos, repetem como arapongas e seu som estridente, o rombo previdenciário, o alarmismo contra o déficit crescente, os privilégios de castas de trabalhadores, atacando sindicatos e seus movimentos, como ocorreu na convocação de Greve Geral de 28 de abril de 2017.
No tilintar de verbas publicitárias do governo temeroso, a máxima demonstração de insensatez da mídia que manufatura notícias requentadas nos gabinetes palacianos, está numa campanha contra a contribuição sindical. Tal contribuição tem como objetivo, o financiamento dos sindicatos (60%), federações (15%), confederações (5%) centrais sindicais (10%), e, 10% para a “conta especial emprego e salário”, de acordo com a CLT, algo que movimenta aproximadamente R$ 3,6 bilhões ao ano , para milhares organizações sindicais em suas diversas instâncias.
Noutro lado, o Sistema S, que foi criado na mesma época da CLT , com a finalidade exclusiva de promover a qualificação profissional do trabalhador (educação) e a melhoria do bem-estar social (saúde e lazer), voltando-se para políticas de desenvolvimento industrial e geração de empregos, arrecada recursos de contribuições sociais (tributos), que atende SENAI, SESI, SENAC, SESC, SENAR, SEST, SENAT, SEBRAE, SESCOOP, ABDI E APEX, amealhou no ano de 2016 , a quantia de R$ 16 bilhões ao ano, sem qualquer menção da mídia nacional.
Em auditoria promovida pelo TCU – Tribunal de Contas da União (TC 014.248/2015-8) diversos aspectos sobre a transparência e atuação das entidades foram questionados, desconsiderando as premissas de entidades paraestatais que recebem recursos públicos, uma verdadeira aberração contra o que pregam os dirigentes máximos das entidades empresariais. A Constituição de 1988, em seu Art. 37, determina que na administração deve ser priorizada os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade , publicidade e eficiência, conhecido pela sigla LIMPE.
Considerando brevemente, o relatório da levantamento efetuado sobre o Sistema S , realizado pelo TCU, as graves falhas nas demonstrações contábeis-financeiras, indicam que : apenas 51% das entidades passam por processo de certificação das demonstrações contábeis por auditorias independentes; mais de 83% das entidades do setor não possuem auditoria interna; mais de 78% das entidades não tem conselho fiscal próprio; nenhuma entidade possui comitê de auditoria interna, o que traz fragilidades para o equilíbrio, a transparência e a integridade das informações publicadas.
Em documento do senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), empresário, intitulado “Caixa Preta do Sistema S”, são apresentadas diversas irregularidades, desde a falta de transparência, redução na oferta de cursos gratuitos com aumento de cursos pagos, contratação irregular, desvio de finalidade, pagamentos de salários cumulativos para dirigentes, investimento no setor imobiliário, dentre tantas irregularidades constatadas pelo TCU. Finalmente, a folha de pagamento do Sistema S ultrapassou a casa de R$ 3 bilhões/ano, transformando-se num verdadeiro cabide de empregos com mega salários.
Enquanto trabalhadores lutam pela sobrevivência, com crescente taxa de desemprego, salários cadentes, perda de direitos com as reformas em curso, a mídia sorrateiramente transforma o “bife em boi”, garantindo o salvo conduto que o governo Michel Temer pretende garantir para empresários e suas entidades representativas do Sistema S.
Tal malandragem política apoiada no silêncio da mídia e seus interlocutores “chapa branca” nos levará ao precipício social, demonstração clara que neste mandato-tampão, a estratégia da pressa apurada na imposição de reformas, é totalmente injusta e inadequada para um país sem norte e direção. A democracia da eficiência pretendida se transformará no totalitarismo do fracasso, tragando esperanças e futuro de uma nação em crise.