ECONOMIA
Por EDUARDO GUERINI
A mordaça existencial pedagógica
Residual
Revisitando os movimentos conservadores que desejam limitar a capacidade magistral dos profissionais da educação brasileira acuados pela precarização existencial.
As condições dos profissionais da educação brasileira são uma contínua e reflexiva dúvida diabólica que move o cotidiano laboral de todos os trabalhadores em educação. A pergunta que não silencia: é uma profissão de vida ou uma profissão de fé?
Em recente pesquisa sobre o perfil dos professores no Brasil (2016), com aproximadamente 2.2 milhões de docentes, atuando majoritariamente na rede pública (76,8%) frente à iniciativa privada (23.2%), prepondera o universo feminino (80,1%) diante do professorado masculino (19,9%). Nessa incansável trilha diária, no imenso território nacional 81,7% das matriculas da educação básica são na rede púbica, restando 18,3% na rede privada.
As lutas travadas por sindicatos dos profissionais da educação em busca da melhoria das condições de trabalho e salários dignos são uma constante no plano municipal, estadual e federal. Enquanto o magistério luta para manutenção de um PISO SALARIAL, instituído pela Lei 11.738 de julho de 2008, observamos um descompasso com outras carreiras do serviço púbico em geral, desconsiderando a importância da política educacional para a construção de um projeto de nação.
Nestas condições inóspitas, compreensível pela subserviência da maioria da classe que vive do trabalho, a crença que a vida dos profissionais da educação é uma vocação que exige um voto de penúria existencial, a maioria dos professores sofre o revés de uma inadequada formação para sua atividade laboral, destacado no perfil dos docentes, que aponta apenas 49,1% para ensino fundamental e 59,2% para o ensino médio com habilitações específicas para lecionar. Somos uma nação que forma gerações com educação forjada por leigos. Algum indivíduo em sã consciência permitiria que seus filhos fossem atendidos na área da saúde por leigos?
Não bastasse a anormalidade de adequação na formação, nas condições laborais, em 2014 a porcentagem de funções docentes que em 10 anos terão idade igual ou superior à idade mínima para aposentadoria aumentou de 44% em 2007 para 49% em 2014, segundo o perfil dos docentes no Brasil. Eis o motivo da pressa dos governantes em impor tetos e limites para aumentos salariais e reformular o sistema de previdência!!!
Tal desvalorização social é rotineira. Não bastasse a desvalorização recorrente dos salários e condições aviltados na rede pública, pela precarização na rede privada de ensino, os profissionais que vivem na educação e da educação sofrem mais um ataque com projetos estapafúrdios estimulados por um movimento chamado “Escola sem Partido”, contra uma suposta doutrinação ideológica e política, impedindo que a cláusula pétrea do magistério – a liberdade de cátedra, como princípio inserido no texto do Art. 206 da Constituição Federal /1988, garanta que docentes exerçam com liberdade de ensinar, cumpridas as normas gerais da educação e suas diretrizes curriculares, constituídas em projetos pedagógicos e submetidas aos processos avaliativos do poder público.
Não bastasse a penúria estrutural, governantes e uma classe política que disputa majestosamente uma narrativa midiática de planos e metas inalcançáveis para educação pública, confinando crianças num depositório cruel em péssimas condições e resultados em avaliações de “larga escala” que envergonham a nação, uma rede privada que trata educação como mercadoria, profissionais como objetos e educandos como clientes, surge mais um ataque aos desencantados e desalentados profissionais da educação.
A esdruxula proposta do Senador Magno Malta (PR/ES), que propõe Projeto de Lei do Senado–PLS 193/2016 que inclui nas diretrizes e bases da educação brasileira, o “Programa Escola sem Partido” que é na realidade a imposição de uma “mordaça pedagógica” e institui o “macarthismo” no ambiente educacional. No contexto de políticas públicas que atacam direitos e vilipendiam a cidadania, os profissionais da educação resistem resignados na luta cotidiana por melhoria das condições de vida e de trabalho, não recebendo falsas homenagens de governantes de arlequim e uma “canalha política” que insiste em impedir a conquista da cidadania, na complexidade e diversidade da sociedade brasileira.
Somos mestres na interpretação e superação, na leitura da realidade da qual extraímos lições e aprendemos que a beleza da descoberta, redesenhará esse cenário de retomada de obscurantismo, que foi superado por décadas de luta pela democracia e ampliação da cidadania.
Neste caminho tortuoso, carregado de obstáculos e privações fruto de governos e governantes, partidos políticos e seus representantes que desejam manter uma população subserviente, marginalizada e pauperizada, os apoiadores dessa mordaça existencial pedagógica demonstram total desconhecimento da realidade educacional brasileira e de seus profissionais. Afinal, somos mestres e fazemos de nossa existência, uma vida magistral.