ECONOMIA
Por EDUARDO GUERINI
Concentração, Centralização e Precarização na Educação Superior Brasileira
A concentração e centralização de grupos privados na educação superior tem uma forte racionalidade estratégica e amplo potencial de sinergias – reduzir a competição e deteriorar mais as condições de trabalho. Eis a complementariedade sob a batuta de um governo fragilizado e capataz do ensino superior.
As recentes especulações sobre um fato relevante no mercado educacional brasileira tratam do interesse do maior grupo privado de educação superior no Brasil e um dos maiores do mundo – a Kroton, que prepara uma oferta de fusão, buscando ampliar sua participação no mercado, dos atuais 16,3% para 23,5% de todo mercado, com um total estimado de 1,6 milhão de alunos, e, para surpresa dos defensores da livre concorrência, uma concentração de 47,7% do ensino à distância.
Noutro movimento no tabuleiro das fusões e aquisições, o Grupo Ser Educacional - sexto grupo do ensino no Brasil (Hoper Educacional, 2015), demonstrou interesse na acirrada disputa para compra da Estácio, com “forte racional estratégico” implícito ao negócio.
A mercantilização da educação superior brasileira, iniciada em meados da década de 1990, prosperou de forma indecorosa sob a omissa regulação do Ministério de Educação e agências reguladoras, tanto no quesito da qualidade da oferta dos serviços educacionais, na participação indiscriminada de capitais internacionais via ação dos fundos, como no princípio de inclusão focado na lógica de mercado.
A educação em larga escala pelo processo rotineiro de acomodação e mercantilização, fusões e incorporações, reconfiguram aquele sugestivo desígnio descrito no comunicado de fato relevante: “amplo potencial de sinergias” e “alta complementariedade geográfica”. Enfim, a tratativa mercantil nada explica para a comunidade acadêmica, mas interesses de investidores, assembleia de investidores e acionistas dos fundos de pensão, controlados por estrategistas das finanças corporativas.
Que a centralização e concentração de capitais é um fenômeno destacado para economistas, em especial, pelo mais famoso e crítico do sistema capitalista – Karl Marx. É uma condição inerente a lógica capitalista. (Quadro 1)
Tal movimento negocial apresentado como um mecanismo permitido no mercado brasileiro é o derradeiro final da transição do ensino superior público para o setor privado – com todos os subsídios e doações de recursos de maneira irreparável para os acionistas do capital.
O acesso preliminar indica que o objetivo sinérgico é reduzir custos operacionais aumentando a margem de lucratividade, com clara pasteurização e precarização no regime de trabalho docente.
No jargão popular “o capital não dorme” e “tempo é dinheiro”, tal a rapidez para oferta e fusão para gerar complementariedades geográficas demonstrando a facilidade dos grandes grupos privados tenderem ao monopólio privado.
Nas transações e aquisições efetivadas na última década, os alunos são tratados como objetos de transação, com um valor médio que varia de R$ 7,2 a R$ 8 mil reais.
No caso dos professores e servidores, a sinergia competitiva como componente racional estratégico desconsidera olimpicamente que a concentração e centralização são apoiadas por fundos que reúne bilhões de reais tanto na Estácio quanto na Kroton.
Enquanto centrais sindicais e sindicatos se debatem entre propostas de reforma trabalhista e previdenciária e possível fusão da Força Sindical com UGT, o capital não dorme no ponto e os fundos de investimento festejam!!!
Alguém duvida que apesar da regulação e concessão dos gestores educacionais pós-modernos, as relações laborais serão as mais atingidas pelo pragmatismo e racionalidade da lógica de mercado???