ECONOMIA
Por EDUARDO GUERINI
Lucro, Mercantilização e Precarização na Educação Superior
“Na concentração empresarial da educação superior brasileira, a bolsa de valores e os resultados impõem padrões de produtividade e metas de lucratividade que resultam na depreciação da qualidade de ensino e precarização laboral”
O processo de universalização do acesso à educação no Brasil se transformou em direito social consagrado na Constituição de 1988, tal como descrito, a educação passou a ser direito de todos e dever do Estado. Porém, a legislação que anteriormente proibia que a Instituições de ensino, por sua natureza, buscarem lucro como objetivo final ou missão descrita nos documentos institucionais, foi solapada pelas forças motrizes do capital privado potencializados pela regulação pública.
O marco legal e regulamentações específicas descritos na LDB e legislação complementares aceleram o processo de mercantilização da educação em todos os níveis. O crescimento das atividades comerciais em torno da educação como uma mercadoria, ganhou visibilidade e lastro, resultante da fusão e formação de grandes grupos educacionais, especialmente, no estrato mercantil que alocava recursos, e, dispunha de alunos-clientes no ensino superior, visto que, a debilidade institucional e financeira do Estado chegou ao limite no tocante a eficiência econômica.
Os números são superlativos, traduzindo o papel de relevância para esse mercado tão específico, com uma mercadoria especial, alimentando uma cadeia que ainda nos anos de 1990, impulsionada por fundos de investimento privados, gerou uma expansão na oferta, responsável pela grande concentração de matrículas, particularmente no ensino fundamental e médio. Posteriormente, o setor privado identificou o setor de educação superior como ponto de alavancagem, tendo em vista, que o Estado, via MEC – Ministério da Educação, tratou de garantir os processos que induziram a universalização do acesso via mercado. Em menos de duas décadas do século XXI, as empresas educacionais privadas brasileiras, reestruturaram suas atividades, promoveram a abertura de capital, reduziram os custos via racionalização administrativa-financeira, profissionalizaram a gestão institucional, e, sua missão passou a ser única e exclusivamente a maximização dos lucros.
Em síntese, a concentração das atividades, considerando os 12 maiores grupos educacionais no ensino superior, propiciou o controle de nada menos que 55% do faturamento e 45% das matrículas, sendo que, apenas uma quarta parte (25%) das IES privadas, possui conceito igual a 4 (quatro), com qualidade superior ao mínimo exigível para as diversas dimensões do processo de regulação estatal, considerando uma escala que varia de 1 a 5, na análise das dimensões de infraestrutura, requisitos legais, politicas institucionais , organização didático-didático pedagógicas.
O processo acelerado de centralização, concentração e financeirização das atividades educacionais, iniciado na segunda metade da década de 1990, tem seu ápice , com as diversas operações de abertura de capital , considerado um novo mercado (sic!!). Na metade da primeira década deste século, o temor da internacionalização , mesmo com propostas de controle do MEC, não encontra resistências, dado que , os grandes grupos negociam suas ações na Bolsa de Valores, e, sob manto do controle da CVM (Comissão de Valores Mobiliários) e Lei das Sociedade Anônimas, tratam de disciplinar as transações e regulações do novo mercado de ensino superior, assim como, tantas outras empresas que ofertam suas ações na Bolsa. Desta forma, a mercantilização, financeirização, e, internacionalização, seguem o ritmo traçado pelos “cabeças de planilha” do mercado educacional.
Considerando os resultados dos grandes grupos educacionais, em que pese a recessão de 3,8% do PIB brasileiro em 2015, os resultados promissores demonstram que tal retração passa ao largo da educação superior brasileira, nos balanços e demonstrações financeiras publicados, vemos claramente, a expansão da base de alunos, a elevação da receita operacional, o EBDTA ajustado nunca inferior a 20% , o Lucro Líquido , sempre acima da casa dos 15%. Em contrapartida aos ganhos financeiros e resultados operacionais promissores, os dados ofuscam a questão principal, qual seja: os profissionais da educação continuam sofrendo rebaixamento em suas condições com ambiente laboral precário, a substituição de profissionais qualificados com titulação, por profissionais com menor titulação, em tempo parcial ou horista, e, grande estimulo a modalidade de educação à distância. Em todos os informes referente aos resultados finais do ano de 2015, o “ciclo positivo” para o capital e seus investidores é exaltado.
O “boom” do setor a partir de 2007, com abertura de capital, aquisições e fusões, elevam a máxima aquela narrativa de Marx, diante do desenvolvimento capitalista, a centralização e concentração de capitais tem como único objetivo rebaixar a condição do trabalho ao mínimo existencial. Enquanto os Sindicatos dos trabalhadores lutam para repor a inflação do período, as grandes corporações se internacionalizam, tal como observado em recente abertura de universidade nos EUA para latinos e público emergente, pelo fundador da Anhanguera, Antônio Carbonari Neto, num claro objetivo já desenhado por todas as corporações de ensino superior – ganhar mercado e maximizar os resultados, globalizado e internacionalizado o modelo nacional de educação.
Nesta dinâmica, o quadro atual reflete um “retrato” duro e cruel para os profissionais da educação: a falta de perspectivas e o desalento profissional, a degradação geral da qualidade do ambiente de trabalho na oferta de serviços educacionais, onde, trabalhadores e clientes são os maiores perdedores na mercantilização da educação superior.