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AUDIÊNCIA PÚBLICA NO SENADO SOBRE TERCEIRIZAÇÃO
Convocada e conduzida pelo senador Paulo Paim (PT/RS), a partir das 9 horas do dia 14 de maio de 2015, no Auditório Petrônio Portella do Senado Federal, realizou-se a audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, que contou com inúmeros convidados, entre os quais a CNTEEC, a FEPAAE e representantes da Auditoria Fiscal do Trabalho que atuam diretamente no combate ao trabalho escravo.Terceirização e trabalho escravo estão intimamente ligados, o que explica terem os auditores fiscais resgatado, entre 2010 e 2013, o absurdo número de 3553 pessoas em trabalho escravo, das quais quase 80% (2998) em atividades terceirizadas.
A CLT, apesar de algumas conhecidas e pequenas falhas, é uma das legislações trabalhistas mais avançadas do mundo. Por isso, o projeto de terceirização em fase de apreciação no Senado, além de ser um retrocesso, parece querer atuar como uma bomba-relógio para solapar e demolir em pouco tempo memoráveis conquistas dos trabalhadores ao longo dos últimos 80 anos.
Em outras palavras, tal projeto vem revogar, na prática, a nossa Lei Áurea, de 1888, assinada pela Princesa Isabel, que acabou com a escravidão no Brasil, oficializando em seu lugar o subemprego e a precarização do trabalho. Daí sermos visceralmente contrários à aprovação de tão retrógrado projeto, que só vem prejudicar o trabalhador, já tão castigado pela carestia, pela inflação, pelos juros altos, pela corrupção e outros males com a chancela oficial do Governo.
Na foto, vemos membros da diretoria da FEPAAE, comandados pelo seu presidente, Prof. Dr. Oswaldo Augusto de Barros, atuando no dia 14 de maio no Auditório Petrônio Portella, em plena sessão da audiência pública.
