Telefone 11 2295-9949
A FEPAAE DIRETORIA EMISSÃO DE GUIA FALE CONOSCO SITES ÚTEIS PARCEIROS
HOME ARTIGOS FEPAAE NOTÍCIAS JURÍDICAS CONVENÇÕES COLETIVAS INFORMATIVOS SINDICAIS ECONOMIA ÚLTIMAS NOTÍCIAS PALAVRA DO PRESIDENTE
Av. São João, 1086 - Conj.608 - Centro
CEP 01036-903 - São Paulo SP
Tel. (11) 2295-9949
ARTIGOS FEPAAE

PROJETO DE TERCEIRIZAÇÃO ─ REGULAMENTAÇÃO ─ APROVADO NA CÂMARA SEGUE PARA O SENADO

Tendo em vista os termos da aprovação da regulamentação do PL 4330/04 na Câmara, no dia 22 de abril próximo passado, mais do que nunca estamos atentos aos rumos que a terceirização vai trilhar no Senado!

Foram alterados itens polêmicos do texto-base.

Entre as mudanças, na prática, o projeto ora aprovado permite a terceirização de qualquer setor de uma empresa, inclusive em atividade-fim. Consequentemente amplia os tipos de empresas que podem atuar como terceirizadas (associações, cooperativas, fundações e mesmo empresas individuais). Abre também a possibilidade da chamada "quarteirização", ou seja, de a empresa terceirizada subcontratar serviços de outra empresa para serviços técnicos especializados, desde que previstos no contrato original.

O que se constata é que a aprovação da Câmara tratou não somente da regulamentação propriamente dito, mas também da ampliação da terceirização, resultando em insatisfação e preocupação de nossa parte com possíveis consequências indesejáveis para a classe trabalhadora, a partir do momento que tal decisão pode implicar na redução de salário; comprometer a oferta de emprego/necessidade de mão de obra (terceirizados, como se sabe, trabalham em média 3 horas a mais), etc.

Quanto à sindicalização, a emenda aprovada prevê a filiação dos terceirizados ao mesmo sindicato da contratante, somente no caso de as duas empresas pertencerem à mesma categoria econômica. Em prejuízo, lamentavelmente, retira a necessidade de se observar os respectivos acordos e convenções coletivas de trabalho, cria dois níveis de níveis de representados para a mesma categoria na entidade sindical.

Portanto, é imprescindível que todas as entidades filiadas à CNTEEC unam-se a nós na mobilização para que nossos argumentos tenham repercussão na análise e votação no âmbito do Senado, onde o texto aprovado ainda poderá receber modificações. É preciso evitar a precarização dos direitos trabalhistas; é preciso garantir a organização sindical e condições para manter relações sindicato x trabalhadores na luta a fim de defender melhorias, condições de trabalho adequadas, equilíbrio entre trabalhadores contratados diretamente e terceirizados.

Não podemos silenciar diante dos riscos que a classe trabalhadora corre se persistir o texto atual do projeto de regulamentação da terceirização.

Assísta o vídeo: