MíNIMO VAI A R$ 667,75 EM JANEIRO
Em uma votação mais tranquila do que em anos anteriores, o
Congresso aprovou ontem a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para
2013, que direcionará o planejamento financeiro do país naquele ano.
A apreciação da matéria, que agora segue para a sanção
presidencial, finaliza os trabalhos legislativos do primeiro semestre,
dando início ao recesso parlamentar, de hoje até 1º de agosto. Se
garante o descanso a deputados e senadores, a proposta não traz boas
notícias a aposentados e pensionistas que ganham acima do salário
mínimo — previsto para R$ 667,75 — tampouco aos trabalhadores que
recebem esse valor.
O texto final mantém a previsão do percentual de aumento do
salário mínimo em 7,35%, que passaria a R$ 667,75. Esse tópico, no
entanto, é frágil, já que a legislação vincula o reajuste à
variação do Produto Interno Bruto (PIB) e à inflação do ano de
2011, variáveis que só serão conhecidas no fim deste ano. Ainda
assim, a previsão deve constar na LDO.
No caso de aposentados e pensionistas cujos vencimentos superam os R$
662, a vitória ficou por conta da perspectiva garantida no texto.
Embora não defina sequer se haverá aumento, a versão final abre uma
janela para que entidades representantes de classe sentem para
negociar com o Executivo. Inicialmente, a LDO não citava a
possibilidade de concessão do benefício. Durante o debate na
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
(CMO), antes de a matéria seguir para o plenário, o relator da LDO,
senador Anônio Carlos Valadares (PSB-SE), acatou uma emenda do
senador Paulo Paim (PT-RS), que dá direito a centrais sindicais
apresentarem uma proposta ao Executivo.
Aumento real
"Conseguimos uma alternativa para que aposentados e pensionistas que
ganham acima do mínimo tenham em 2013 um aumento real. Antes, não
havia nada no texto. Agora, há uma janela. Essa proposta pode vir das
entidades, do próprio Executivo ou até de um projeto apresentado por
um parlamentar. Não garante nada, porque o Executivo pode vetar, se
aprovado no Congresso, mas é melhor do que como estava anteriormente.
É a chance de incluirmos esse item na peça orçamentária", explicou
Paim.
Ex-líder do governo, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) afirmou que o
fato de a emenda sugerida por Paim ter sido acatada já representa uma
vitória para os beneficiários da Previdência. "Do jeito que vemos a
crise que assola a Europa, o governo conceder um reajuste igual à
inflação já é um esforço. Se garantir um aumento real, será
muita coisa. Mas, neste momento, não se pode garantir nada", resumiu
Jucá. (GM)
"Do jeito que vemos a crise que assola a Europa, o governo conceder
um reajuste igual à inflação (aos aposentados) já é um esforço"
Romero Jucá (PMDB-RR), senador
Fonte: CORREIO BRAZILIENSE - ECONOMIA