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ARTIGOS FEPAAE

HOMEM E MULHER: SALÁRIOS IGUAIS

A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou no dia 6 de março um projeto de lei que garante a igualdade de salários entre homens e mulheres no exercício da mesma função.

A empresa que pagar salários menores para mulheres que executam trabalhos iguais aos dos homens será multada. O texto já tinha sido aprovado pela Câmara dos Deputados e agora segue para assinatura da Presidente Dilma Rousseff a fim de se transformar em lei, a ser publicada no Diário Oficial da União e entrar em vigor.

A multa, quando houver, será paga à empregada e corresponderá a cinco vezes a diferença entre o salário dela e o do homem que executa a mesma função. Dados de uma pesquisa do IBGE mostram que essa diferença chega a atingir 27,53% em alguns casos, indo de 16,8% a 25,78%, conforme a função.

Infelizmente, porém, tem havido uma certa pressão dos empresários para que o projeto seja alterado, o que irá provocar novas discussões no Congresso antes de submetê-lo novamente à sanção presidencial. Se prevalecer o bom senso, sua aprovação final será apenas questão de tempo.