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ARTIGO FEPAAE
Mudanças nas leis trabalhistas decorrentes das MP's:
A FEPPAE e os Sindicatos filiados, atentos às mudanças nas leis trabalhistas decorrentes das medidas provisórias editadas pelo Governo Federal para enfrentamento do Estado de Calamidade Pública decorrentes do novo coronavírus (covid-19) vem por meio desta abrir um canal de diálogo com as Mantenedoras.
Tais Medidas Provisórias possibilitam que as instituições de ensino adotem alternativas para o enfrentamento da crise. Considerando que a quarentena foi prorrogada pelo Governo do Estado até o dia 22/04 e que, especialistas da área da saúde não descartam que se faça necessária uma nova prorrogação, este Sindicato dos trabalhadores entende que as possibilidades devem ser tratadas com muita cautela e ponderação e que, após esgotadas todas as alternativas, ou seja, concessão de férias (iniciativa do sindicato patronal SIEEESP após consulta ao Ministério Público do Trabalho como a melhor opção), o regime de teletrabalho, rodízio de escala de trabalho, banco de horas, dentre outras, passaremos às questões de redução de salário e suspensão do contrato de trabalho. A Federação e o Seu Sindicato, como elo entre o trabalhador e o empregador fica à disposição para que, através de reuniões por vídeo conferência, telefone, e-mail e até mesmo reunião presencial, seguindo os protocolos de segurança, possamos debater pontualmente qualquer tema.
O momento pede ponderação, muita reflexão, firmeza na defesa de nossos representados e harmonia para com os empregadores.
FEPAAE