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A Contribuição Sindical e o Sistema Confederativo
A Reforma Trabalhista feriu de morte o Sistema Confederativo, ao tornar o pagamento de um Tributo uma obrigação opcional. A Contribuição Sindical, que representa 0,25% do salário do Trabalhador, amplamente compensada no trabalho de sua Entidade Sindical na negociação das Convenções Coletivas de Trabalho, que garante a seus representados, além de aumento salarial, cláusulas sociais amplamente compensatórias.
A título exemplificativo vejamos as cláusulas sociais da categoria dos professores e auxiliares de administração escolar: Piso Salarial; Participação nos Lucros e Resultados ou Abono Salarial; Cesta Básica; Bolsa de Estudos Integrais; Seguro de Vida em Grupo; Indenização Especial para Trabalhadores com mais de 50 anos; Multa por atraso na Homologação; Abono de Faltas por casamento ou Luto; Vale Refeição; Plano de Saúde; Auxilio Creche, entre outros.
O Ministros Luiz Edson Fachin do Supremo Tribunal Federal, relator da ADIn 5794, em entrevistas à grande mídia, tem se posicionado no sentido de ver que a contribuição sindical, de forma equivocada, sofreu modificações que não se coadunam com as normas Constitucionais.
Em despacho pormenorizado (clique aqui), no dia 30 de maio, na página 06 temos a citação de uma das filiadas da CNTEEC: “A Federação Paulista dos Auxiliares de Administração Escolar – FEPAAE, por sua vez, adverte que “sem a contribuição sindical será o fim do sistema confederativo” (eDOC 169, p.4). Conclui documento de 35 páginas dizendo:
“Faço registro dessas movimentações processuais, para (i) manter ao menos até 28.06.2018 a submissão, sob crivo do Plenário do Supremo Tribunal Federal, do exame do mérito da presente ação; (ii) ressaltar que este Relator examinará a excepcionalidade de quedar impossibilitada a atuação do órgão colegiado, para o fim de análise da concessão da medida cautelar.”
Em nenhum momento a CNTEEC aceitou o fim da Contribuição Sindical, lutando com todas armas que tinha pela sua manutenção. Porém, em suas reuniões de Diretoria e de Assembleias do Conselho de Representantes, criou um novo Sistema de Custeio que irá divulgar no segundo semestre.
Lutaremos pelas duas contribuições, na busca de um equilíbrio econômico de nossas entidades vinculadas, na busca de condições para desenvolvimento de seu trabalho sindical em prol de seus representados.
“Somos o que somos porque somos um”
Oswaldo Augusto de Barros - FEPAAE