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Reforma Trabalhista prevê multa por má-fé

Reforma trabalhista prevê e enfatiza combater má-fé em processo cujo trabalhador pleitear, na Justiça, direitos além daqueles que efetivamente deixaram de ser pagos, tentando pressionar o empregador a fazer um acordo. Da mesma forma, também será punido o empregador que usar de má-fé em ações na Justiça do Trabalho, alterando a realidade dos fatos.

A punição prevê multa de 10% do valor da causa, podendo ocorrer condenação para indenizar a parte contrária.

A inclusão desse item na Reforma Trabalhista reforça, sem dúvida, um posicionamento que já vem sendo adotado nas instâncias da Justiça do Trabalho.