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MP 746/2016 REFORMA O ENSINO MÉDIO, ÚLTIMA ETAPA DA EDUCAÇÃO BÁSICA.
Nas últimas semanas tem sido noticiado que jovens de vários pontos do país ocuparam escolas e ruas com o objetivo de protestar contra a Medida Provisória (MP) 746 de 22/9/2016, que institui a reforma do ensino médio e tem 120 dias para ser votada.A MP 746 altera trechos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) para adotar, entre outras coisas, o período integral e o ensino profissionalizante; promove um enxugamento das atuais 13 disciplinas obrigatórias, aplicando metodologia de ensino por módulos temáticos escolhidos a critério do aluno e conforme os interesses profissionais. Essa MP estabelece também que poderão ser contratados profissionais com ”notório saber” para ministrar conteúdos de áreas afins à sua formação. Nesse aspecto o que preocupa é o risco de precarização do ensino, através da abertura de contratação de trabalhadores sem a qualificação pedagógica de um curso de formação de educadores, para atuarem neste nível de ensino. Enfim, a reforma anunciada tem provocado polêmicas em diversos pontos do texto e, várias emendas, já foram apresentadas até o momento.
A Comissão que vai analisar essa MP já foi instalada em 19 de outubro de 2016 e deve se reunir em breve para deliberar sobre o cronograma de trabalho. Será presidida pelo deputado federal Izalci Lucas e terá como relator o senador Pedro Chaves.
Nas duas últimas décadas, especialistas em educação têm debatido sobre a necessidade de mudanças no ensino médio e, inclusive, o Ministério da Educação criou grupos de estudos para este fim, visando estabelecer uma Base Nacional Curricular Comum (BNCC). Há também um projeto de lei tramitando para alterar o ensino médio (PL 6840/2013). No entanto, a MP 746 atropelou tudo isso.
De modo geral, pode-se dizer que a sociedade brasileira entende que devem ser realizadas mudanças no atual modelo de ensino para adequá-lo em suas propostas e objetivos. Mas, certamente, não é através de uma medida apressada, sem a participação efetiva dos segmentos interessados, que −de fato− serão resolvidas questões fundamentais para garantir a qualidade de ensino, a formação integral dos estudantes e as condições adequadas e necessárias para a atuação docente.
Além disso, muitos acreditam que a base do problema dos resultados ruins do ensino no Brasil: Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) 2015 está na má alfabetização, na precariedade da maioria das escolas de ensino fundamental, comprometendo em grande parte, nos níveis seguintes de ensino (médio, técnico e superior) a formação de profissionais qualificados e devidamente preparados para o mercado de trabalho. Assim, nos aliamos aos professores, cientistas e pesquisadores que pedem cautela aos nossos representantes na Câmara e no Congresso ao examinar as mudanças propostas pela MP 746. Não se pode esquecer que, precedendo qualquer mudança, é fundamental investir na qualificação e educação continuada de professores para que possam melhor preparar os alunos antes do ingresso nas universidades ou no mercado de trabalho; bem como salário compatível para o magistério; número adequado de estudantes por sala de aula, enfim condições físicas adequadas das escolas para o ensino, sobretudo em período integral.